O ano de 2012 chega a reta final e em 2013 aumentam as expectativas para o começo de "novos tempos" nos municípios. Equipes de transição são convocadas e articulações políticas são realizadas para que tudo o que foi prometido durante as eleições sejam postos em prática. Para isso, é necessário pensar em uma palavrinha quase mágica: ORÇAMENTO. Orçamento nada mais é do que um planejamento que ajuda você a determinar e controlar suas receitas e suas despesas. Pois bem, é o que igualmente ocorre com o Poder Público que necessita controlar o dinheiro que recebe e o que gasta, privilegiando a adoção de um sistema de gerenciamento centrado em uma estrutura programática, direcionando os recursos disponíveis aos resultados pretendidos.
Para garantir efetividade ao planejamento estruturado pelos gestores, a atual constituinte instituiu três (3) mecanismos em forma de lei: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O Plano Plurianual assume maior relevância entre as demais, devendo ter seus limites e critérios plenamente observados. É instrumento de planejamento de médio prazo, contemplando ações estratégicas para as cidades em um período de quatro (4) anos. Compõe as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública englobando as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como, para as relativas aos programas de duração continuada, ou seja, toda ação governamental deve ser objeto de planejamento. Estas despesas serão planejadas através das iniciativas que integrarão os programas do PPA.
Em tempos de sustentabilidade e economia 'verde' os programas de governo só farão sentido se trouxer em seu bojo a aliança entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental refletindo, beneficamente, na saúde e na qualidade de vida das pessoas. Tendo em vista os pressupostos, aqui, mencionados o Grupo Energia e Sustentabilidade - GENS dá diretrizes para um bom planejamento urbano sustentável:
- Credibilidade - Um bom planejamento deverá firmar um compromisso do Governo para com a sociedade. Ou seja, os investimentos deverão proporcionar a mais ampla participação popular nas decisões, aumentando o seu potencial fiscalizatório e de controle social. Nos planos de governo deverão ter constar projetos direcionados ao setor da educação, pois não há outro meio para instituir-se um governo democrático e participativo que garanta, sobretudo, o pleno exercício da cidadania;
- Universalidade - O PPA deverá demonstrar sua capacidade de adequar-se às peculiaridades das várias estruturas administrativas e diversidades sociais e regionais. É importante verificar a funcionalidade das secretarias na prática, ou seja, deverão atender as necessidades latentes que as cidades apresentam. Um bom planejamento, por exemplo, é aquele que extermina seus problemas de forma eficiente, verificando em desafios verdadeiras soluções;
- Vitalidade - Para viabilizar uma boa gestão é necessário verificar as prioridades. Ou seja, deverá detectar: quais as principais dificuldades? O que podemos aproveitar e o que devemos melhorar? Por isso, é importante adequar nossas políticas às disponibilidades de recurso naturais disponíveis demonstrando coerência do plano de governo com a realidade das cidades. Um bom planejamento quanto à gestão de recursos naturais é capaz de gerar emprego e renda para a população além de possibilitar uma maior independência financeira dos municípios aumentando o seu potencial de estabelecer um intercâmbio interno e externo.
O Desenvolvimento Sustentável só depende de sensibilidade e eficiência para ser realidade nas cidades brasileiras!
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